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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 261/2005

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e… ler mais

Destinando recursos para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPVs), no âmbito do Fundo do Regime Geral de Previdência Social; ao Programa Bolsa - Família (Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com crianças de idade entre 0 e 6 anos) e ao PROAGRO Mais.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
30/09/2005
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e AgroTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/09/2005

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário, Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), Ministério da Saúde, Bolsa-Família, Fundos, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), recursos financeiros, transferência, sentença judicial, trânsito em julgado, Encargos Financeiros da União, beneficiário, agricultor, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).