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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 466/2005

Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.

Prorroga o prazo para modificação na legislação eleitoral. O novo prazo é até o dia 31 de dezembro do ano anterior às eleições.

Autor
Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP)Centro-esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
29/09/2005
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 29/09/2005

    João Herrmann Neto (PDT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Direitos Políticos, aumento, prazo, vigência, aplicação, legislação eleitoral, processo eleitoral, eleições, Reforma Política. Partido do autor: centro-esquerda.