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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 463/2005

Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Babá (S.PART.-PA)Sem partido
+ 199 coautores
Apresentado em
21/09/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/09/2005

    Babá (S.PART.)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, autorização, iniciativa popular, convocação, realização, plebiscito, consulta, população, subscrição, percentual, eleitorado, remessa, Câmara dos Deputados, transformação, Projeto de Decreto Legislativo, homologação, sessão conjunta, Congresso Nacional, matéria, antecipação, eleições, fixação, data. Partido do autor: sem partido.