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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 461/2005

Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, e dá outras providências.

Define regras para a transição governamental.

Autor
Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)Centro-direita
+ 177 coautores
Apresentado em
21/09/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/09/2005

    Silvio Torres (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Presidente da República, Governador, Estados, Distrito Federal, Prefeito, Municípios, criação, equipe de transição, transferência, dados, informações, Administração Pública, implementação, Programa de Governo, candidato eleito, troca, mandato eletivo. Partido do autor: centro-direita.