PL 5905/2005
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema Nacional de Armas- SINARM, regulamentando a aquisição por parte de integrantes de entidades definidas no art. 6º.
- Autor
- Dep. Josias Quintal (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 15/09/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2005
Josias Quintal (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/09/2005
Josias Quintal (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, arma de fogo, membros, Forças Armadas, órgãos, Segurança Pública, militar, policial, bombeiro militar, guarda municipal, agente, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Gabinete, Segurança Institucional, Presidência da República, polícia legislativa, agente penitenciário, guarda de presídio, guarda portuário, vigia, empresa de segurança e vigilância, transporte de valores, atletas, tiro ao alvo, auditor fiscal, Receita Federal, morador, zona rural, necessidade, caça, caçador, subsistência. Partido do autor: centro.