PL 5902/2005
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Estabelecendo que não constitui crime contra os direitos autorais a utilização de música, teatro e audiovisual (filmes e "clips") em eventos religiosos.
- Autor
- Dep. Almir Moura (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 14/09/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2005
Almir Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 14/09/2005
Almir Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, descriminalização, execução, música, teatro, produção audiovisual, filme, cerimônia religiosa, igreja. Partido do autor: centro.