PL 5886/2005
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Sérgio Cabral (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 13/09/2005Chegou à Câmara dos Deputados em 13/09/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Sérgio Cabral (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/09/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Sérgio Cabral (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/09/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, recadastramento, segurado, Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obrigatoriedade, notificação, aviso, fixação, prazo, início, conclusão, proibição, bloqueio, pagamento, benefício previdenciário. _ Fixação, limite de idade, idoso, obrigatoriedade, realização, recadastramento, Previdência Social, residência.· autor de centro