PL 5884/2005
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Definindo o produto equivalente na composição de agrotóxicos, estabelecendo o registro especial temporário com prazo de vigência de cento e oitenta dias.
- Autor
- Dep. Lino Rossi (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 13/09/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2005
Lino Rossi (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/09/2005
Lino Rossi (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, definição, ingrediente, aditivo, matéria-prima, composição, produto, utilização, critérios, (FAO), registro especial, fixação, prazo, vigência, autorização, renovação. Partido do autor: direita.