PL 5876/2005
Dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF.
Alterando a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Luciano Castro (PL-RR)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2005
Luciano Castro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/09/2005
Luciano Castro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, título, Cota de Reserva Florestal, normas, registro, emissão, cancelamento, transferência, competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsabilidade, proprietário rural, preservação, vegetação, floresta nativa, arrendamento, servidão florestal, reserva legal, reserva particular do patrimônio natural, necessidade, apresentação, documentação, matrícula, imóvel rural, identificação, pessoa física, designação, responsável, pessoa jurídica, certidão negativa, débitos, especificação, área, floresta, biodiversidade, compensação, reserva florestal, propriedade rural, bioma, localização, Estados, origem. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, fixação, pena de detenção, multa, infrator, degradação ambiental, reserva legal, descumprimento, normas, proteção, Cota de Reserva Florestal. Partido do autor: direita.