PL 5855/2005

01/09/2005 · MESA

Recebimento

Of. nº 2070, do Senado Federal, comunicando que encaminha o Projeto de Lei do Senado Federal nº 275/05.

01/09/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5855/2005, que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral."

01/09/2005 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

02/09/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/9/2005 pág 43543 col 01.

02/09/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06/09/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

20/09/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

22/09/2005 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Jutahy Junior, Luciano Zica, Luiz Antonio Fleury, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha e Sandra Rosado.

26/09/2005 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29/09/2005 · CCJC

Adiamento de Discussão

Concedido prazo à relatora, nos termos do art. 57, iniciso XI, do Regimento Interno.

14/11/2005 · MESA

Novo despacho

Deferido o Requerimento nº 3348/05 do Dep Luiz Antonio Fleury Filho, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CFT quanto ao mérito.

14/11/2005 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

16/11/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

16/11/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5691/2005.

18/11/2005 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5691/2005, PL-5840/2005, PL-5826/2005 apensadas.

23/11/2005 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

01/02/2006 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3619/2006 do Sr. José Carlos Aleluia que requer regime de urgência, nos termos do Art. 155 do R.I.C.D. para a apreciação do Projeto de Lei n° 5855 de 2005.DCD 01 02 06 PÁG 5670 COL 01.

01/02/2006 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3619/2006 => PL 5855/2005.

02/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/02/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

07/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

07/02/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita inversão de pauta a fim de que a presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 4.776/05, item 2 - PL 6.370/05, renumerando-se os demais itens.

07/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/02/2006 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

08/02/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso - Letra A - parecer dos relatores da CFT e CCJC, designados em Plenário.

08/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

08/02/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

08/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:35)

08/02/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e do PL 5.840/05, apensado; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs de nºs 5.826/05 e 5.691/05, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5.840/05, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

08/02/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

09/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/02/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

09/02/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

09/02/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

09/02/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/02/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 199; Não: 122; Abst.: 3; Total: 324.

09/02/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/02/2006 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas 40 Emendas de Plenário.

09/02/2006 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pela Liderança do PSDB a Emenda de Plenário nº 10.

09/02/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 8, 9, 14, 16, 19, 22, 23, 25, 27 e 29, com subemendas às de nºs 8, 9, 14, 16, 23 e 29 e uma emenda de redação; e pela rejeição das de nºs 1 a 7, 11 a 13, 15,17, 18, 20, 21, 24, 26, 28 e 30 a 40.

09/02/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 6, 15, 16, 20, 21, 27, 32 e 37, pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7 a 9, 11 a 14, 17 a 19, 22 a 26, 28 a 31, 33 a 36 e 38 a 40, e pela prejudicialidade da de nº 25.

09/02/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/02/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

09/02/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 5.691/05, 5.826/05 e 5.840/05, apensados.

09/02/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

10/02/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação, EM AVULSO, com os pareceres dos relatores das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, designados em Plenário, ao substitutivo oferecido às emendas apresentadas em Plenário (PL 5855-B/05).

13/02/2006 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

13/02/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação, no DCD de 14/02/06, PÁG 8043 COL 02 - Letra B, com os pareceres dos relatores das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, designados em Plenário, ao substitutivo oferecido às emendas apresentadas em Plenário.

13/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

13/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 273/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

14/02/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:15)

14/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

14/02/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

14/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 02 06 PÁG 8914 C0L 02.

20/02/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

21/02/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

21/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/02/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 22 02 06 PÁG 9341 COL 02.

22/02/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/02/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

07/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

07/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

08/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

09/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

09/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

09/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

14/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

15/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

15/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

16/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

16/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/03/2006 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

21/03/2006 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

21/03/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

21/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para a Emenda de Plenário nº 6.

21/03/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

21/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

21/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 6, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PT nº 18 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6.

21/03/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 27.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, 7, 11, 12, 13, 17, 18, 24, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39 e 40, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 25, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 15, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 21, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB nº 5 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB nº 6 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21.

21/03/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

21/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 32, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PT nº 9 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 32.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 22, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL nº 10 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 19, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PMDB nº 14 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 37, com pareceres divergentes.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação da Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8.

21/03/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

21/03/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8, solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, e pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

21/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8.Sim: 224; Não: 37; Abst.: 9; Total: 270.

21/03/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 8.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Subemenda de Plenário nº 2 à Emenda de Plenário nº 14.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PTB nº 8 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Subemenda de Plenário nº 3 à Emenda de Plenário nº 16.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 16.

21/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda de Plenário nº 4 à Emenda de Plenário nº 9.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 9.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Subemenda de Plenário nº 5 à Emenda de Plenário nº 23.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 23.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Subemenda de Plenário nº 6 à Emenda de Plenário nº 29.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 29.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Mantido o art. 17-A constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB nº 1.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Mantido o § 3º do art. 22 e o § 2º do art. 30-A constantes do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC nº 2 .

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS nº 3.

22/03/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 5.855-C/05)DCD 23/03/06 PÁG 14315 COL 01.

22/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT nº 4.

22/03/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

22/03/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do § 4º do art. 28 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP nº 7 .

22/03/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ).

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Mantido o § 4º do art. 28 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PMDB nº 11 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), a Emenda de Plenário nº 28. Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL nº 12 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 28.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PC do B nº 13 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Mantido do inciso III do § 5º do art. 39 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT nº 15.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão "utilização" constante do § 6º do art. 39 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL nº 16.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB nº 17.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 13. Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSB nº 19 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 43 e seu parágrafo constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP nº 20.

22/03/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ).

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Mantido o art. 43 e seu parágrafo constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), a Emenda de Plenário nº 24. Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL nº 21 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 31, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB nº 22.

22/03/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda nº 31, solicitada pelo Dep. Moreira Franco, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 238; Não: 80; Abst.: 1; Total: 319.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Não acolhida pela Presidência a Emenda Aglutinativa apresentada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Mantido o § 10 do art. 73 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP nº 23.

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PL nº 24 para votação em separado do § 10 do art. 73 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

22/03/2006 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

22/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

22/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

24/03/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 192/06.

10/05/2006 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11300/2006. DOU 11 05 06 PÁG 01 COL 02 . Vetado parcialmente. MSC 345/06-PE. Razões do veto: DOU 11 05 06 PÁG 05 COL 02 .

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B.

31/01/2007 · MESA

Desarquivamento - Errata

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.

06/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.

28/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-166/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01.

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 12/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).