PL 5851/2005

01/09/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

01/09/2005 · MESA

Encaminhamento

Originada da SUG-100/2005

09/09/2005 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

13/09/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/05 PAG 44888 COL 01.

14/09/2005 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC.

18/11/2005 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

26/01/2006 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

03/05/2006 · CE

Pedido de Vista

Vista à Deputada Iara Bernardi.

08/05/2006 · CE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16/05/2006 · CE

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS 1 CEC, pelo Dep. Iara Bernardi.

17/05/2006 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

08/06/2006 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

03/01/2007 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Chico Alencar

03/01/2007 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 292 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

16/05/2007 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

17/05/2007 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

10/10/2007 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

10/10/2007 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.

24/10/2007 · CE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

30/10/2007 · CE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21/11/2007 · CE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/11/2007 · CE

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/11/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26/03/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

02/07/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

02/07/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05/11/2009 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/11/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11/11/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra A, PAG 63453 COL 01.

01/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1689/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005".

26/10/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1689/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005.

26/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

26/10/2021 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

26/10/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1689/2021.

26/10/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

26/10/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

26/10/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.

26/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/10/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.851-B/2005).

27/10/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

27/10/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.362/2021/SGM-P.

27/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

26/05/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 442/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

15/06/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14371/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

27/06/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 596/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 5.851/2005 (numeração única PL nº 3.778/2021) sancionado.