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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 456/2005

Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.

Prorroga até 30 ( trinta) de março de 2006 o prazo para modificação na legislação eleitoral para a eleição de 2006.

Autor
Dep. Telma de Souza (PT-SP)Esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
31/08/2005
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 31/08/2005

    Telma de Souza (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Tramitando em Conjunto

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aumento, prazo, alteração, legislação eleitoral, processo eleitoral, eleições, Reforma Política. Partido do autor: esquerda.