PEC 456/2005
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.
Prorroga até 30 ( trinta) de março de 2006 o prazo para modificação na legislação eleitoral para a eleição de 2006.
- Autor
- Dep. Telma de Souza (PT-SP)Esquerda
+ 170 coautores
- João Tota (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Jurandir Boia (PDT-AL)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Gervásio Oliveira (MDB-AP)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- João Alfredo (PT-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Antenor Naspolini (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Barbosa Neto (PSB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Capitão Wayne (PSDB-GO)
- Pedro Canedo (PP-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Terezinha Fernandes (PT-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Alexandre Maia (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Carlos Willian (MDB-MG)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Lino Rossi (PP-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Ricardo Rique (PL-PB)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- José Chaves (PTB-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- B. Sá (PSB-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Hermes Parcianello (MDB-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- André Costa (S.PART.-RJ)
- Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- José Divino (MDB-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Josias Quintal (MDB-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Deley (MDB-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Natan Donadon (MDB-RO)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Wilson Cignachi (MDB-RS)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Professor Luizinho (PT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Edna Macedo (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Marcelo Barbieri (MDB-SP)
- Michel Temer (MDB-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Edinho Montemor (PL-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Walter Barelli (PSDB-SP)
- Silvio Torres (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Pastor Amarildo (PSC-TO)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Apresentado em
- 31/08/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2005
Telma de Souza (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 31/08/2005
Telma de Souza (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aumento, prazo, alteração, legislação eleitoral, processo eleitoral, eleições, Reforma Política. Partido do autor: esquerda.