PL 5845/2005
Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de… ler maisDispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Revoga as Leis nº 9.421, de 1996, 10.475, de 2002, 10.417, de 2002 e 10.944, de 2004.
- Autor
- Supremo Tribunal Federal
- Apresentado em
- 31/08/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2005
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 31/08/2005
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Reestruturação, Plano de Carreira, quadro de pessoal, servidor público, Poder Judiciário, Carreira Judiciária, provimento efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário, estruturação, Classe, Padrão, Carreira Típica de Estado, requisito, ingresso, cargo de carreira, escolaridade, lotação, cargo efetivo, função comissionada, cargo em comissão, participação, cursos, promoção, progressão funcional, estágio probatório, competência, Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais Superiores, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), implantação, Programa, Capacitação Profissional, fixação, aumento, reajuste, remuneração, Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Judiciária, criação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança, Adicional de Qualificação, qualificação profissional, proibição, nepotismo, nomeação, designação, parente, Ministro, Juiz, jurisdição, Tribunais, Juízo, autorização, remoção, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, participação, entidades sindicais, elaboração, regulamento, revogação, lei federal.