PL 5835/2005
Desonera a aquisição de máquinas pelos Membros da União e dá outras providências.
Desonera os Estados, o DF e os Municípios dos tributos e contribuições financeiras incidentes na aquisição de máquinas e equipamentos para construção de rodovias e estradas vicinais.
- Autor
- Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 31/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2005
Nicias Ribeiro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/08/2005
Nicias Ribeiro (PSDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Exoneração tributária, isenção tributária, Estado(ente federado), Distrito Federal, Município, tributo federal, contribuição, aquisição, máquina de terraplenagem, máquina agrícola, equipamento, asfalto, óleo diesel, veículos, obra pública, construção, rodovia, Estrada vicinal, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.