PEC 454/2005

Destina os recursos obtidos em decorrência da prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente ao Fundo de Combate à Prostituição Infanto - Juvenil. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Pedro Canedo (PP-GO)Direita

+ 199 coautores

• Paulo José Gouvêa (PL-RS)
• Ronivon Santiago (PP-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• Olavo Calheiros (MDB-AL)
• Jurandir Boia (PDT-AL)
• Givaldo Carimbão (PSB-AL)
• Silas Câmara (PTB-AM)
• Carlos Souza (PP-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Gervásio Oliveira (MDB-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Walter Pinheiro (PT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Jutahy Junior (PSDB-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• José Pimentel (PT-CE)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Marcelo Teixeira (MDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Léo Alcântara (PSDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (PSB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Antenor Naspolini (PSDB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Sérgio Caiado (PP-GO)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Neyde Aparecida (PT-GO)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Leandro Vilela (MDB-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Barbosa Neto (PSB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Sandro Mabel (PL-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Capitão Wayne (PSDB-GO)
• Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
• Jovair Arantes (PTB-GO)
• Antonio Joaquim (PTB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Remi Trinta (PL-MA)
• Sarney Filho (PV-MA)
• Paulo Marinho (PL-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Sebastião Madeira (PSDB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Romel Anizio (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Ivo José (PT-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Vadinho Baião (PT-MG)
• Gilmar Machado (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Cabo Júlio (MDB-MG)
• Carlos Willian (MDB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Júlio Delgado (PSB-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Eliseu Resende (DEM-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PV-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Waldemir Moka (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PP-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Pedro Henry (PP-MT)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Ricarte de Freitas (PTB-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Lúcia Braga (MDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Ricardo Rique (PL-PB)
• André de Paula (DEM-PE)
• Inocêncio Oliveira (PL-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
• Luiz Piauhylino (PDT-PE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (PSB-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Vitorassi (PT-PR)
• Dra. Clair (PT-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Hermes Parcianello (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (PSDB-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Chico da Princesa (PL-PR)
• Julio Lopes (PP-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• João Mendes de Jesus (S.PART.-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Fernando Gabeira (PV-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Deley (MDB-RJ)
• Alexandre Santos (MDB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Iberê Ferreira (PTB-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Hamilton Casara (PSDB-RO)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
• Henrique Fontana (PT-RS)
• Adão Pretto (PT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• Cezar Schirmer (MDB-RS)
• Wilson Cignachi (MDB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Beto Albuquerque (PSB-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• Edinho Bez (MDB-SC)
• Adelor Vieira (MDB-SC)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Vadão Gomes (PP-SP)
• Iara Bernardi (PT-SP)
• Angela Guadagnin (PT-SP)
• Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
• Professor Luizinho (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Ary Kara (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
• Chico Sardelli (DEM-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)

Apresentado em

31/08/2005

Situação oficial

Arquivada

Temas

✊Direitos Humanos e Minorias