PL 5819/2005
Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
- Autor
- Supremo Tribunal Federal
- Apresentado em
- 25/08/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2005
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 25/08/2005
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Estruturação, Conselho Nacional de Justiça, criação, Secretaria, Secretário - Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias, Diretor, Conselho Consultivo, competência, composição, duração, mandato, membros, escolha, professor universitário, magistrado,quadro de pessoal, nomeação, designação, servidor, cargo em comissão, função comissionada, atividade, apoio administrativo, Supremo Tribunal Federal (STF).