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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 260/2005

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de… ler mais

Destinando os recursos à INFRAERO para reforma e ampliação dos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; de Vitória, no Espírito Santo; Santos Dumont, no Rio de Janeiro; de Goiânia, em Goiás; de Macapá, no Amapá; e de Florianópolis, em Santa Catarina.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
25/08/2005
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Cidades e TransporteCrime e SegurançaEconomia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/08/2005

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 25/08/2005

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 16/11/2005

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 24/11/2005

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 24/11/2005

  6. Virou lei

    Concluída · 15/12/2005

Ver tramitação completa (75 passos)

  1. 25/08/2005 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 26/08/2005 a 31/08/2005. Comissão Mista: 25/08/2005 a 07/09/2005. Câmara dos Deputados: 08/09/2005 a 21/09/2005. Senado Federal: 22/09/2005 a 05/10/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/10/2005 a 08/10/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 09/10/2005. Congresso Nacional: 25/08/2005 a 23/10/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/10/2005 a 15/12/2005 + 7 dias.

  2. 25/08/2005 · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

  3. 08/09/2005 · MESA

    Publicação de Parecer

    Submeta-se ao Plenário.Prazo para Emendas: 26 08 05 a 31 08 05Comissão Mista: 25 08 05 a 07 09 05.Câmara dos Deputados: 08 0905 á 2109 05Senado Federal: 22 0905 a 05 10 05Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06 10 05 a 08 10 05Sobrestar Pauta: a partir de 09 10 05Congresso Naciona: 25 08 05 a 23 10 05Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24 10 05 a 15 12 05 + 07 dias.DCD 10 09 05 PÁG 44348 COL 02.

  4. 08/09/2005 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  5. 09/09/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10 09 05 PÁG 44348 COL 02.

  6. 10/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  7. 10/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  8. 11/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

  9. 11/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  10. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 259/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 19 10 05 PÁG 50518 COL 02.

  11. 18/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  12. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 20 10 05 PÁG 50905 COL 01.

  13. 19/10/2005 · PRESI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e às 10 emendas apresentadas.

  14. 19/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  15. 20/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 05 PÁG 51176 COL 02.

  16. 20/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 25/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.

  18. 25/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  19. 26/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 27 10 05 PÁG 51854 COL 01.

  20. 26/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  21. 26/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  22. 26/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)

  23. 27/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

  24. 27/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  25. 31/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.

  26. 31/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  27. 01/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 02 11 05 PÁG 52917 COL 02.

  28. 01/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  29. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

  30. 08/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  31. 08/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  32. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  33. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.

  34. 09/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

  35. 10/11/2005 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD 11 11 05 PÁG 54490 COL 02.

  36. 10/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  37. 10/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  38. 10/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  39. 10/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  40. 16/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO).

  41. 16/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 260-A/05) (PLV 30/05) DCD 17 11 05 PÁG 55447 COL 01.

  42. 16/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  43. 16/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  44. 16/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  45. 16/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, os Requerimentos do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicitam a retirada de pauta desta MPV e o adiamento da discussão por duas sessões.

  46. 16/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelo autor, Dep.Alberto Goldman, Líder do PSDB, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e o adiamento da discussão por uma sessão.

  47. 16/11/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.

  48. 16/11/2005 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Manato (PDT-ES).

  49. 16/11/2005 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  50. 16/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  51. 16/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  52. 16/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  53. 16/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo autor, Dep.Alberto Goldman, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  54. 16/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  55. 16/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

  56. 16/11/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  57. 16/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 220; Não: 86; Abst.: 2; Total: 308.

  58. 16/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  59. 16/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Aprovada a Medida Provisória nº 260, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2005.

  60. 16/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  61. 23/11/2005 · MESA

    Recebimento de Retorno

    Of. nº 492/05, do Senado Federal, comunicando que aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005 (Medida Provisória nº 260/05) e que declarou prejudicados a Medida Provisória nº 260/05 e o Projeto de Lei de Conversão nº 30/05.

  62. 23/11/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à publicação - Avulso - Letra B - Projeto de Lei de Conversão do Senado Federal.

  63. 23/11/2005 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

  64. 24/11/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57451 COL 02, Letra B.

  65. 24/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento

    Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão do dia 16 de novembro de 2005. (MPV 260-A/05) (PLV 30/05) DCD 25 11 05 PÁG 57394 COL 01.

  66. 24/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005, do Senado Federal.

  67. 24/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ricarte Freitas, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  68. 24/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Ricarte de Freitas (PTB-MT).

  69. 24/11/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Ricarte de Freitas (PTB-MT).

  70. 24/11/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela rejeição.

  71. 24/11/2005 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  72. 24/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  73. 24/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005, do Senado Federal, com parecer contrário.

  74. 29/11/2005 · MESA

    Remessa à Sanção

    Remessa à Sanção, através da Mensagem 30/05.

  75. 15/12/2005 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 11206/05. DOU 16 12 05 PÁG 02 COL 01.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

16 nov. 2005 · CâmaraAprovada

MPV 260/2005

Parecer

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.

220 Sim×86 Não · 2 abst.

  • Esq.69×0
  • C.-esq.37×0
  • Centro43×10
  • C.-dir.21×32
  • Dir.50×44

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

16/11/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:31aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), ampliação, infra-estrutura aeroportuária, obra pública, Aeroporto de Guarulhos, Aeroporto de Congonhas, São Paulo (SP), São Paulo (Estado), Aeroporto, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Aeroporto, Vitória (ES), Espírito Santo (Estado), Goiânia (GO), Goiás, Macapá (AP), Amapá, Florianópolis (SC), Santa Catarina.