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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 449/2005

Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Pedro Corrêa (PP-PE)Direita
+ 184 coautores
Apresentado em
23/08/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/08/2005

    Pedro Corrêa (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, critérios, fixação, subsídio, Vereador, lei municipal, competência legislativa, Câmara Municipal, exclusão, total, despesa, gastos públicos, Legislativo, proventos, pensões, pensionista, encargo social. _ Revogação, dispositivos, exclusão, limitação, percentual, gastos públicos, receita municipal, folha de pagamento, inclusão, subsídio, Vereador, crime de responsabilidade, Presidente, Câmara Municipal, desrespeito, limite máximo, despesa pública, percentual, receita corrente, receita líquida, proporcionalidade, quantidade, habitante, população.· autor de direita