PL 5791/2005
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução dos gastos com empregados domésticos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ney Lopes (DEM-RN)Direita
- Apresentado em
- 23/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/08/2005
Ney Lopes (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/08/2005
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, base de cálculo, despesa, trabalhador doméstico, exigência, comprovação, depósito, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.