PL 5756/2005
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Altera o Programa de Aquisição de Alimentos, incentivando a agricultura familiar e o cooperativismo; dispensa a licitação para compras governamentais de gêneros alimentícios.
- Autor
- Dep. Josias Gomes (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 17/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2005
Josias Gomes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/08/2005
Josias Gomes (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, criação, Programa de Aquisição de Alimentos, incentivo, cooperativismo, dispensa, licitação, compra, Governo Federal, alimentos, genêros alimentícios, beneficiário, agricultor familiar, assentamento rural, Programa Nacional de Reforma Agrária, cooperativa agropecuária, fixação, valor, limite máximo, aquisição, produto agropecuário, composição, Conselho Gestor, Ministério, Desenvolvimento Social, Combate, Fome. Partido do autor: esquerda.