PL 5753/2005
Tipifica o crime de violência de direitos e de prerrogativas do advogado.
- Autor
- Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 16/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/08/2005
Professor Irapuan Teixeira (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/08/2005
Professor Irapuan Teixeira (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Tipicidade, crime, violência, direitos, prerrogativa, Advogado, impedimento, atuação, exercício profissional, pena de detenção, autorização, (OAB), requerimento, admissão, Assistente, Ministério Público, abertura, inquérito. Partido do autor: direita.