PL 5718/2005
Estabelece normas restritivas de gastos, mecanismos de transparência e apenamento voltadas para responsabilidade em campanhas eleitorais - Lei de Responsabilidade Eleitoral.
- Autor
- Dep. Eduardo Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 09/08/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2005
Eduardo Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 09/08/2005
Eduardo Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, financiamento, campanha eleitoral, autorização, despesa, correspondência, serviço postal, criação, página (INTERNET), transporte, remuneração, pessoal, produção, impresso, adesivo, organização, instalação, comitê, carro de som, proibição, publicidade, propaganda, aluguel, local, bens particulares, campanha, propaganda eleitoral, patrocínio, espetáculo, pagamento, artista, divulgação, pesquisa eleitoral, distribuição, brindes, confecção, faixa, cartaz, outdoor, colocação, área particular, logradouro público, poste, viaduto, ponte, praça, pichação, imprensa, jornal, revista. _ Responsabilidade, partido político, limitação, despesa, campanha eleitoral, competência, Justiça Eleitoral, produção, programa, horário gratuito, rádio, televisão, fixação, data, período, propaganda eleitoral, critérios, realização, debate, revogação, dispositivos, Lei das Eleições, autorização, utilização, outdoor, campanha, eleição majoritária. Partido do autor: centro-esquerda.