REP 38/2005
Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
- Autor
- PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
- Apresentado em
- 04/08/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2005
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/08/2005
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Representação, partido político, (PTB), instauração, processo disciplinar, perda, cassação, mandato eletivo, Deputado Federal, (PT), Estado, (SP), quebra, decoro parlamentar, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados.