PL 5698/2005
Altera os artigos 1.577 e 1.580 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Instituindo o divórcio ex-officio quando decorrido o prazo de um ano da separação judicial.
- Autor
- Dep. Ivo José (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 04/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2005
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/08/2005
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, autorização, juiz, decretação, divórcio, ex-officio, ausência, manifestação, arrependimento, partes processuais. Partido do autor: esquerda.