PL 5691/2005
Dispõe sobre propaganda, campanha eleitoral e seu financiamento, alterando os artigos 23, 44, 81 e criando os artigos 25-A, 27-A, 28-A e 41-A todos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral).
- Autor
- Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)Centro-direita
+ 1 coautores
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- Apresentado em
- 03/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/08/2005
Luiz Antonio Fleury (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/08/2005
Luiz Antonio Fleury (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _Alteração, Lei das Eleições (1977), financiamento, propaganda eleitoral, campanha eleitoral, limitação, despesa, candidato a cargo eletivo, limite máximo, partido político, penalidade, multa, infrator, proibição, utilização, carro de som, produção, espetáculo, pagamento, artista, crime eleitoral, doação, recebimento, Vantagem financeira, ausência, registro, reclusão, ilegalidade, distribuição, brinde. _ Proibição, utilização, imagem, propaganda eleitoral, emissora, televisão, obrigatoriedade, prestação de contas, Internet, boletim, Justiça Eleitoral, doação, contribuição, pessoa jurídica, registro, comitê, partido político, coligação partidária, utilização, cheque, emissão, recibo, autorização, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.