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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 259/2005

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro… ler mais

Reestrutura a Presidência da República: extingüe cargos, transferindo competências e criando a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; autoriza a FUNASA a prorrogar a vigência dos contratos temporários necessários às atividades de combate a endemias.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
22/07/2005
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/07/2005

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 05/08/2005

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 19/10/2005

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 09/11/2005

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 09/11/2005

  6. Virou lei

    Concluída · 05/12/2005

Ver tramitação completa (93 passos)

  1. 22/07/2005 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 23/07/2005 a 28/07/2005. Comissão Mista: 22/07/2005 a 04/08/2005. Câmara dos Deputados: 05/08/2005 a 18/08/2005. Senado Federal: 19/08/2005 a 01/09/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/09/2005 a 04/09/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 05/09/2005. Congresso Nacional: 22/07/2005 a 19/09/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/09/2005 a 18/11/2005.

  2. 22/07/2005 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória, MPV 259/2005, pelo Poder Executivo

  3. 25/07/2005 · MESA

    Publicação de Proposição

    Republicada no D.O.U de 25/07/2005, por ter saído com incorreção no D.O.U. de 22/07/2005.

  4. 05/08/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/08/05 PAG 36509 COL 02.

  5. 05/08/2005 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  6. 09/08/2005 · MESA

    Recebimento

    Ofício nº 330/05-CN, encaminhando o processado da Medida Provisória nº 259/05. Informa que à Medida foram oferecidas 8 emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou.

  7. 16/08/2005 · PRESI

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), para proferir parecer em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, a esta Medida Provisória e às 8 emendas a ela apresentadas.

  8. 15/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 09 05 PÁG 45684 COL 02.

  9. 15/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  10. 20/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.

  11. 20/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  12. 21/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 09 05 PÁG 46505 COL 02.

  13. 21/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  14. 26/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".

  15. 27/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.

  16. 27/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 04/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.

  18. 04/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  19. 05/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

  20. 05/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  21. 06/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.

  22. 06/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  23. 10/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  24. 10/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  25. 11/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

  26. 11/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  27. 18/10/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD 19 10 05 PÁG 50518 COL 02.

  28. 18/10/2005 · CCP

    Publicação de Parecer

    Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iriny Lopes. Letra A.

  29. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria sobre a mesa.

  30. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita inversão de pauta, a fim de que esta MPV 259/05, item 2, seja apreciado como item 1.

  31. 18/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  32. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Líder do PSDB, Dep. Alberto Goldman, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  33. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  34. 18/10/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 7 e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 8; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 8; e, no mérito, pela aprovação parcial desta e pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 8.

  35. 19/10/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.

  36. 19/10/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES).

  37. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 259-B/05) (PLV 27/05)DCD 20 10 05 PÁG 50822 COL 02.

  38. 19/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  39. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  40. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

  41. 19/10/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  42. 19/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 276; Abst.: 2; Total: 298.

  43. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  44. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  45. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  46. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

  47. 19/10/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração.

  48. 19/10/2005 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  49. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  50. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  51. 19/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  52. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Liderança do PSDB, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  53. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

  54. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  55. 19/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  56. 19/10/2005 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  57. 19/10/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  58. 19/10/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 8, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  59. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Em conseqüência, a Emenda de nº 8 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

  60. 19/10/2005 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  61. 19/10/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Medida Provisória nº 259, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, ressalvados os Destaques.

  62. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PL.

  63. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Miguel de Souza (PL-RO) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).

  64. 19/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 2.

  65. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do art. 16 do PLV 27/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

  66. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

  67. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Suprimido o art. 16 do PLV 27/05.

  68. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

  69. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

  70. 19/10/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação da Emenda nº 3, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  71. 19/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 104; Não: 237; Abst.: 3; Total: 344.

  72. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

  73. 19/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).

  74. 19/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 4.

  75. 19/10/2005 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  76. 21/10/2005 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/530/05.

  77. 08/11/2005 · MESA

    Recebimento de Retorno

    Of. nº 470/05, do Senado Federal comunicando que aprovou em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005 (Medida Provisória nº 259/05).

  78. 08/11/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. EMENDA do Senado Federal ao PLV 27/05. LETRA C.

  79. 08/11/2005 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

  80. 09/11/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. EMENDA do Senado Federal ao PLV 27/05. LETRA C, no DCD de 10/11/2005 PÁG 54335 COL 02 .

  81. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento

    Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão do dia 19 de outubro de 2005. (MPV 259-B/05) (PLV 27/05)DCD 10 11 05 PÁG 54295 COL 01.

  82. 09/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

  83. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  84. 09/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005. (Sessão extraordinária - 20:26)

  85. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  86. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

  87. 09/11/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

  88. 09/11/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), que conclui pela rejeição.

  89. 09/11/2005 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  90. 09/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  91. 09/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, com parecer contrário.

  92. 14/11/2005 · MESA

    Remessa à Sanção

    Remessa à Sanção, através da Mensagem 28/05.

  93. 05/12/2005 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 11204/05. DOU 06 12 05 PÁG 01 COL 01.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

19 out. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 259/2005

Requerimento

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

20 Sim×276 Não · 2 abst.

  • Esq.0×68
  • C.-esq.1×39
  • Centro2×53
  • C.-dir.7×53
  • Dir.10×63
19 out. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 259/2005

Emenda

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

104 Sim×237 Não · 3 abst.

  • Esq.0×80
  • C.-esq.20×17
  • Centro17×50
  • C.-dir.42×28
  • Dir.25×62

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

19/10/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:17:15rejeitada19:24rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, reestruturação, extinção, cargo, Ministro de Estado, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, cargo de natureza especial, Secretário, Secretaria Especial, Direitos Humanos, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. _ Transformação, Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, Secretaria de Coordenação e Assuntos Institucionais, criação, Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, coordenação, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, competência, composição. _ Estruturação, competência, Secretaria-Geral da Presidência da República, política nacional, direitos humanos, publicidade institucional, Governo Federal, Administração Pública Federal, empresa estatal, convocação, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, criação, Secretaria de Comunicação Institucional, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, transferência, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Conselho Nacional do Direito Humano à Alimentação, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, (CONADE), Conselho dos Direitos do Idoso, órgão de assessoramento, Núcleo de Assuntos Estratégicos, cargo de natureza especial. _ Alteração, composição, Conselho de Governo, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. _ Autorização, Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), prorrogação, contrato por prazo determinado, contrato temporário, prestação de serviço temporário, Agente Comunitário de Saúde, combate, endemia, dengue, consórcio, convênio, Município, União, transferência, Prefeitura Municipal, recursos financeiros, redução, doença endêmica. _ Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, autorização, prorrogação, contrato temporário, conclusão, situação, calamidade pública, Rio de Janeiro (Estado).