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· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

MPV 258/2005

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de… ler mais

Transformando a Secretaria da Receita Federal em Receita Federal do Brasil, chamada de "Super-Receita; incluindo a competência do Ministério da Previdência Social e INSS para arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
22/07/2005
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/07/2005

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 22/07/2005

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 08/11/2005

    Aprovado 250 × 29

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Perdeu a Eficácia

Ver tramitação completa (173 passos)

  1. 22/07/2005 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 23/07/2005 a 28/07/2005. Comissão Mista: 22/07/2005 a 04/08/2005. Câmara dos Deputados: 05/08/2005 a 18/08/2005. Senado Federal: 19/08/2005 a 01/09/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/09/2005 a 04/09/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 05/09/2005. Congresso Nacional: 22/07/2005 a 19/09/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/09/2005 a 18/11/2005.

  2. 22/07/2005 · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

  3. 09/08/2005 · MESA

    Recebimento

    Ofício nº 335/05-CN - encaminhando o processado da Medida Provisória nº 258, de 2005. Informa que à Medida foram oferecidas 522 emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou.

  4. 09/08/2005 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  5. 10/08/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO 2 do DCD de 11/08/2005.DCD 11 08 05 PÁG 003 COL 01.

  6. 17/08/2005 · PRESI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), para proferir parecer em Plenário, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, a esta Medida Provisória e às 522 emendas a ela apresentadas.

  7. 29/08/2005 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual, REQ 3215/2005, pela Dep. Maninha, solicitando a retira da Emenda 519/2005.

  8. 15/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 09 05 PÁG 45684 COL 02.

  9. 15/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  10. 20/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.

  11. 20/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  12. 21/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 09 05 PÁG 46505 COL 02.

  13. 21/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  14. 26/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".

  15. 27/09/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.

  16. 27/09/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 04/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.

  18. 04/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  19. 05/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

  20. 05/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  21. 06/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.

  22. 06/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  23. 10/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  24. 10/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  25. 11/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

  26. 11/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  27. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 259/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 19 10 05 PÁG 50518 COL 02.

  28. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria sobre a mesa.

  29. 18/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 259/05, item 2, seja apreciado como item 1.

  30. 18/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  31. 19/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 20 10 05 PÁG 50905 COL 01.

  32. 19/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  33. 20/10/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD 21 10 05 PÁG 51176 COL 02.

  34. 20/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  35. 20/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  36. 20/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  37. 20/10/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  38. 20/10/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).Sim: 2; Não: 92; Abst.: 1; Total: 95.

  39. 25/10/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão de ofício.DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.

  40. 25/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  41. 25/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  42. 25/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  43. 25/10/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Havendo dúvida sobre o resultado da votação simbólica, o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aldo Rebelo (PC do B-SP), determina de ofício votação pelo processo nominal.

  44. 25/10/2005 · PLEN

    Questão de Ordem

    Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), nos termos do § 1º do art. 185 do RICD, versando sobre a impossibilidade do Presidente determinar votação nominal de ofício, no caso de dúvida quanto ao resultado da votação simbólica.Não acolhida pela Presidência.O Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) recorre à CCJC.

  45. 25/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; Não: 148; Abst.: 0; Total: 281.

  46. 26/10/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD 27 10 05 PÁG 51789 COL 01.

  47. 26/10/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 522; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 85, 90, 93, 96 a 103, 108 a 110, 114, 122, 124, 125, 127 a 129, 131 a 134, 136 a 152, 154 a 159, 163 a 262, 264 a 268, 270, 272 a 275, 277 a 280, 282 a 299, 304 a 333, 335 a 429, 437, 438, 442, 444 a 461, 464, 466 a 468, 470, 472 a 474, 477 a 489, 491 a 497, 504, 506, 515, 516 e 518 a 522, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 86 a 89, 91, 92, 94, 95, 104 a 107, 111, 112, 113, 115 a 121, 123, 126, 130, 135, 153, 160, 161, 162, 263, 269, 271, 276, 281, 300 a 303, 334, 430 a 436, 439, 440, 441, 443, 462, 463, 465, 469, 471, 475, 476, 490, 498 a 503, 505, 507 a 514 e 517; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 3 a 7, 15, 16, 20, 22, 26, 27, 29, 32, 35 a 40, 54 a 57, 64, 65, 67, 68, 70 a 73, 80, 90, 93, 96 a 100, 103, 108, 109, 110, 114, 127, 128, 129, 131 a 134, 136 a 149, 151, 152, 154, 156 a 159, 178 a 186, 193, 196 a 204, 216 a 230, 234, 235, 240, 241, 253 a 261, 266, 267, 268, 272, 273, 277 a 280, 286, 318, 319, 351 a 357, 360 a 364, 367, 371 a 374, 386 a 390, 413, 414, 415, 438, 445, 446, 448, 450, 454, 455, 458, 464, 467, 468, 470, 473, 474, 480, 488, 491, 504, 506, 516, 519, 521 e 522, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 8 a 14, 17 a 19, 21, 23 a 25, 28, 30, 31, 33, 34, 41 a 53, 58 a 63, 66, 69, 74 a 79, 81 a 89, 91, 92, 94, 95, 101, 102, 104 a 107, 111 a 113, 115 a 126, 130, 135, 150, 153, 155, 160 a 177, 187 a 192, 194, 195, 205 a 215, 231 a 233, 236 a 239, 242 a 252, 262 a 265, 269 a 271, 274 a 276, 281 a 285, 287 a 317, 320 a 350, 358, 359, 365, 366, 368 a 370, 375 a 385, 391 a 412, 416 a 437, 439 a 444, 447, 449, 451 a 453, 456, 457, 459 a 463, 465, 466, 469, 471, 472, 475 a 479, 481 a 487, 489, 490, 492 a 503, 505, 507 a 515, 517, 518 e 520.

  48. 26/10/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão de ofício.DCD 27 10 05 PÁG 51854 COL 01.

  49. 26/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  50. 26/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Machado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  51. 26/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  52. 26/10/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  53. 26/10/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução). Sim: 8; Não: 162; Abst.: 7; Total: 179.

  54. 26/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)

  55. 26/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Alberto Fraga, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  56. 26/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

  57. 26/10/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  58. 26/10/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 249; Abst.: 4; Total: 267.

  59. 27/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

  60. 27/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  61. 31/10/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.

  62. 31/10/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  63. 31/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Líder do PSDB, Dep. Alberto Goldman, o Requerimento do Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  64. 31/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Líderança do PFL, o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  65. 31/10/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Paes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  66. 31/10/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  67. 31/10/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  68. 31/10/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução). Sim: 12; Não: 178; Abst.: 4; Total: 194.

  69. 01/11/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD 02 11 05 PÁG 52917 COL 02.

  70. 01/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  71. 01/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  72. 01/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  73. 01/11/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  74. 01/11/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).

  75. 08/11/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD 09 11 05 PÁG 53656 COL 02.

  76. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1/05.

  77. 08/11/2005 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

  78. 08/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  79. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ)que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  80. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Liderança do PSDB, o Requerimento do Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  81. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  82. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

  83. 08/11/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  84. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 257; Abst.: 5; Total: 277.

  85. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  86. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Almir Moura (PFL-RJ).

  87. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  88. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  89. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

  90. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  91. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Indeferido pela Presidência, nos termos do inciso VI do art. 114 do RICD, o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita discussão por grupo de artigos.

  92. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitado o Recurso do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) contra a decisão da Presidência pelo indeferimento do Requerimento, nos termos do parágrafo único do art. 114 do RICD.

  93. 08/11/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Mista, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

  94. 08/11/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  95. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  96. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  97. 08/11/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  98. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 254; Abst.: 4; Total: 280.

  99. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  100. 08/11/2005 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Mussa Demes (PFL-PI) e Dep. Marco Maia (PT-RS).

  101. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  102. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  103. 08/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  104. 08/11/2005 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  105. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  106. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

  107. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  108. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  109. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Almir Moura (PFL-RJ).

  110. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  111. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  112. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  113. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  114. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.

  115. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

  116. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  117. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa nº 1/05 pelo Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) e pelo Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

  118. 08/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  119. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).

  120. 08/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  121. 08/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 86 a 89, 91, 92, 94, 95, 104 a 107, 111, 112, 113, 115 a 121, 123, 126, 130, 135, 153, 160, 161, 162, 263, 269, 271, 276, 281, 300 a 303, 334, 430 a 436, 439, 440, 441, 443, 462, 463, 465, 469, 471, 475, 476, 490, 498 a 503, 505, 507 a 514 e 517, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  122. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Em conseqüência, as Emendas de nºs 86 a 89, 91, 92, 94, 95, 104 a 107, 111, 112, 113, 115 a 121, 123, 126, 130, 135, 153, 160, 161, 162, 263, 269, 271, 276, 281, 300 a 303, 334, 430 a 436, 439, 440, 441, 443, 462, 463, 465, 469, 471, 475, 476, 490, 498 a 503, 505, 507 a 514 e 517 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

  123. 08/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  124. 08/11/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2005", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  125. 08/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Medida Provisória nº 258, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2005, ressalvados os Destaques. Sim: 250; Não: 29; Abst.: 2; Total: 281.

  126. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pela Liderança do PP os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 241, 311 e 522.

  127. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pela Liderança do PL os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 353 e 427.

  128. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Liderança do PTB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 214.

  129. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Liderança do PSB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 58.

  130. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita votação em globo dos Destaques Simples, exceto os referentes às Emendas de nºs 58 e 214.

  131. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  132. 08/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  133. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação em globo dos Requerimentos de destaques simples, exceto os referentes às Emendas de nºs 58 e 214.

  134. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

  135. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples, exceto os referentes às Emendas de nºs 58 e 214.

  136. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 58, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

  137. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Mota (PSB-MG) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  138. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 58.

  139. 08/11/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Em conseqüência fica prejudicado o Requerimento de destaque simples do Dep. Carlos Mota (PSB-MG) para votação em separado da Emenda nº 58.

  140. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 55, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

  141. 08/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

  142. 08/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 55.

  143. 08/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pela Liderança do PSDB, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 57.

  144. 09/11/2005 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.

  145. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Suprimido o art. 49 do PLV 29/05. Sim: 138; Não: 246; Abst.: 4; Total: 388.

  146. 09/11/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA).

  147. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 258-C/05) (PLV 29/05)DCD 10 11 05 PÁG 54257 COL 01.

  148. 09/11/2005 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

  149. 09/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  150. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

  151. 09/11/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, com apoiamento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  152. 09/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento: Sim: 11; Não: 250; Abst.: 1; Total: 262.

  153. 09/11/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 265.

  154. 09/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 90, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.

  155. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

  156. 09/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 90.

  157. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

  158. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

  159. 09/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 77.

  160. 09/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Aprovado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Joair Arantes (PTB-GO) para votação em separado da Emenda nº 214..

  161. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 214, objeto do Destaque Simples para votação em separado do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

  162. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

  163. 09/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 214.

  164. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitada a Emenda nº 241, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

  165. 09/11/2005 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26)

  166. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 363, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSOL.

  167. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

  168. 09/11/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 363. Sim: 110; Não: 174; Abst.: 4; Total: 288.

  169. 09/11/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do art. 49 do PLV 29/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PPS.

  170. 09/11/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

  171. 09/11/2005 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  172. 10/11/2005 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/564/05.

  173. 21/11/2005 · CN

    Leitura e publicação

    Ato Declaratório nº 40, de 21 de novembro de 2005, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que encerra o prazo de vigência no dia 18 de novembro de 2005, desta Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2005, Página 1 (Publicação). Diário da Câmara dos Deputados - 22/11/2005, Página 56013 (Publicação).

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

25 out. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 258/2005

Requerimento

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

133 Sim×148 Não

  • Esq.6×62
  • C.-esq.14×16
  • Centro21×31
  • C.-dir.36×9
  • Dir.56×30
26 out. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 258/2005

Requerimento

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

13 Sim×249 Não · 4 abst.

  • Esq.0×79
  • C.-esq.5×22
  • Centro5×45
  • C.-dir.0×30
  • Dir.3×73
8 nov. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 258/2005

Requerimento

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

15 Sim×257 Não · 5 abst.

  • Esq.0×82
  • C.-esq.2×21
  • Centro7×50
  • C.-dir.1×32
  • Dir.5×72
8 nov. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 258/2005

Requerimento

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

22 Sim×254 Não · 4 abst.

  • Esq.0×83
  • C.-esq.2×22
  • Centro4×44
  • C.-dir.11×33
  • Dir.5×72
8 nov. 2005 · CâmaraAprovada

MPV 258/2005

Texto-base

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

250 Sim×29 Não · 2 abst.

  • Esq.81×4
  • C.-esq.19×4
  • Centro38×9
  • C.-dir.43×6
  • Dir.69×6
9 nov. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 258/2005

Requerimento

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

11 Sim×250 Não · 1 abst.

  • Esq.0×78
  • C.-esq.5×21
  • Centro0×51
  • C.-dir.4×33
  • Dir.2×67
9 nov. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 258/2005

Emenda

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

110 Sim×174 Não · 4 abst.

  • Esq.10×48
  • C.-esq.19×10
  • Centro18×30
  • C.-dir.16×37
  • Dir.47×49

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

09/11/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:12:47rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

09/11/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:21:00rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

08/11/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:08rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

08/11/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:21:33rejeitada23:51aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

26/10/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:51rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

25/10/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:18rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Reorganização, unificação, Administração Tributária Federal, Secretaria da Receita Federal, transformação, Receita Federal do Brasil, tributação, controle aduaneiro, subordinação, Ministério da Fazenda, transferência, competência, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arrecadação, fiscalização, lançamento, recolhimento, imposto,, contribuição social, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contencioso administrativo, informação, Processo tributário, débito previdenciário, crédito tributário. _ Transferência, competência, Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Conselho de Contribuintes, julgamento, recurso administrativo, contribuição social. _ Criação, Cargo de Natureza Especial, Secretário-Geral, Receita Federal do Brasil, Auditoria da Receita Federal do Brasil, nível superior, Auditor-Fiscal, Técnico,, remuneração, vencimento básico, Gratificação de Atividade Tributária, Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, concurso público, curso superior, redistribuição, servidor, extinção, Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria da Receita Federal, transformação, cargo, progressão funcional, promoção, cargo em comissão, função gratificada. _ Competência privativa, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, consultoria jurídica, representação judicial, representação extrajudicial, apuração, Dívida Ativa da União, contribuição social, Procuradoria-Geral Federal, representação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), execução, contribuição social, dívida ativa, contestação, crédito tributário. _ Criação, Comitê, Transição, subordinação, Advogado-Geral da União, Ministro, Ministério da Fazenda , Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, município, cargo efetivo, Procurador da Fazenda Nacional, Delegacia, Turma, Julgamento, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS). _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, transferência, competência, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, inscrição, dívida ativa, União, débito previdenciário. _ Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, inclusão, Receita Federal do Brasil, redução, Secretaria, Ministério da Previdência Social, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), autorização, prestação de serviços, tecnologia, informática. _ Revogação, dispositivo legal, Legislação Tributária Federal, legislação previdenciária.