MPV 257/2005

22/07/2005 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/07/2005 a 28/07/2005. Comissão Mista: 22/07/2005 a 04/08/2005. Câmara dos Deputados: 05/08/2005 a 18/08/2005. Senado Federal: 19/08/2005 a 01/09/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/09/2005 a 04/09/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 05/09/2005. Congresso Nacional: 22/07/2005 a 19/09/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/09/2005 a 18/11/2005.

22/07/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória, MPV 257/2005, pelo Poder Executivo

05/08/2005 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

08/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/08/05 PAG 37594 COL 01.

09/08/2005 · MESA

Recebimento

Ofício nº 329/05-CN, encaminhando o processado da Medida Provisória nº 257, de 2005. Informa que à Medida foram oferecidas 13 emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.

16/08/2005 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), para proferir parecer em Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a esta Medida Provisória e às 13 emendas a ela apresentadas.

15/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 09 05 PÁG 45684 COL 02.

15/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.

20/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 09 05 PÁG 46505 COL 02.

21/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".

27/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.

27/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.

04/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/10/2005 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

05/10/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL).

05/10/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 257-A/05) DCD 06 10 05 PÁG 48963 COL 02.

05/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

05/10/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

05/10/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/10/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 13.

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

05/10/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Adão Pretto (PT-RS).

05/10/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 71; Não: 255; Abst.: 3; Total: 329.

05/10/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

05/10/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

05/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

05/10/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/10/2005 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

05/10/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

05/10/2005 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/10/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 13, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.

05/10/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 257, de 2005, ressalvados os Destaques.

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaques simples.

05/10/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples.

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão "Ministérios do Desenvolvimento Agrário", constante do art. 1º desta MPV, e a conseqüente suplementação para o referido Ministério, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), prevista no Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PP.

05/10/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

06/10/2005 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 495/05.

31/10/2005 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11189/05. DOU 01 11 05 PÁG 04 COL 01.Ofício CN nº 469 de 08/11/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.