PL 5646/2005
Dispõe sobre a cobrança de remuneração pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo pelas Concessionárias de Serviços de Telecomunicações, de Energia Elétrica, de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotos.
- Autor
- Dep. Enio Tatico (PL-GO)Direita
- Apresentado em
- 13/07/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2005
Enio Tatico (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/07/2005
Enio Tatico (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, concessionária, telefonia, empresa de energia elétrica, abastecimento de água, coleta, serviço de esgotos, utilização, solo, subsolo, espaço aéreo, passagem, cabo, fio, duto, instalação, poste, torre, antena, exigência, concessão de uso, permissão, autorização, Poder Público, Administração Municipal, cobrança, remuneração, pagamento, taxas. Partido do autor: direita.