PL 5629/2005
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Prorroga até 31 de dezembro de 2005 o prazo para a concessão de subvenções econômicas destinadas à manutenção da FRANAVE. Aplica a Lei nº 10.854, de 2004.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/07/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/07/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Prorrogação, prazo, autorização, Executivo, concessão, subvenção econômica, repasse, recursos financeiros, cobertura, déficit, manutenção, (FRANAVE).