PL 5610/2005
Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
- Autor
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Apresentado em
- 06/07/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2005
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 06/07/2005
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Reorganização, Plano de cargos, carreiras e salários, Câmara dos Deputados, cargo efetivo, Gratificação de Representação, criação, Resolução, Senado,convalidação, lei federal, equivalência, função comissionada, cargo de carreira, nível superior, nível intermediário, acréscimo, percentual, Analista Legislativo, Consultor Legislativo, ocupante, Consultoria, caracterização, Adicional de Especialização, Tabela, Vencimento Básico, concessão, abono, servidor, mês, novembro, dezembro, extensão, aposentado, pensionista.