PL 5593/2005
Altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências.
Alterando regras de correção monetária de preços contratuais, incluindo das tarifas públicas, devendo ser aplicado um índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, não podendo ser superior à variação de um índice de preços ao consumidor.
- Autor
- Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
+ 1 coautores
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Apresentado em
- 05/07/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2005
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/07/2005
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Plano Real, Lei das Concessões de serviços Públicos, Lei Geral das Telecomunicações, normas, fixação, aumento, reajuste, preço, tarifas, obrigatoriedade, audiência pública, revisão, política tarifária, utilização, (IPC), variação, custo, insumo, eliminação, cláusula, correção monetária. Partido do autor: esquerda.