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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 438/2005

Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)Centro-direita
+ 170 coautores
Apresentado em
04/07/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/07/2005

    Romeu Queiroz (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Judiciário, inclusão, competência, Câmara Municipal, proposta, Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade. Partido do autor: centro-direita.