PLP 271/2005

30/06/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

07/07/2005 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-177/2004.

07/07/2005 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/07/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/07/05 PAG 32912 COL 02.

06/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.

25/05/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-62/2007.

07/12/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-198/2007.

19/12/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 2148/2007, pelo Deputado Zonta, que "Requer o desapensamento do PLP 198/2007, ora apensado ao PLP 271/2005.

30/01/2008 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 2148/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de desapensação, uma vez que a tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD de 08/02/08 PÁG 0508 COL 01.

19/03/2008 · MESA

Distribuição

Revejo, de ofício, nos termos do art. 142 do RICD, o despacho aposto ao Requerimento n. 2.148/07 para DEFERIR a desapensação do PLP 271/05 (e seus apensados) do PLP 177/04. [NOVO DESPACHO AO PLP 271/05 e seus apensados: CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]. Oficie-se. Publique-se.DCD de 20/03/08 PÁG 10202 COL 02.

31/03/2008 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC, com as proposições PLP-198/2007, PLP-62/2007 apensadas.

29/04/2008 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

11/07/2008 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

11/07/2008 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PLP 198/2007, apensado, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PLP 62/2007, apensado.

14/07/2008 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido por solicitação do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

17/07/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-386/2008.

05/08/2008 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

06/08/2008 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para proferir parecer ao projeto apensado.

02/12/2008 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

02/12/2008 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, dos PLPs 198/2007 e 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.

10/12/2008 · CDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.

17/12/2008 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

03/02/2009 · CDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11/03/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator e do Deputado José Guimarães.

25/03/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

13/04/2009 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

07/07/2009 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

07/07/2009 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, do PLP 198/2007, e do PLP 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.

15/07/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

05/08/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

12/08/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

19/08/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

09/09/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

30/09/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

07/10/2009 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

14/10/2009 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para refazer parecer.

08/12/2009 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer, mas com apresentação de novo substitutivo.

16/12/2009 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Aelton Freitas (PR-MG) e Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ).

16/12/2009 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/12/2009 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-198/2007, PLP-62/2007, PLP-386/2008 apensadas.

17/12/2009 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

30/11/2010 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

15/12/2010 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

20/10/2011 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

25/10/2011 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

20/12/2012 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

20/12/2012 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei Complementar nº 271/05, dos PLP's nºs 62/07, 198/07 e 386/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 271/05, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, e pela rejeição dos PLP's nºs 62/07, 198/07 e 386/07, apensados,

26/03/2013 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

21/05/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7829/2013, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005".

22/05/2013 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

22/05/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 7.829, de 2013, dos Srs. André Vargas (PT-PR); José Guimarães, Líder do PT; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Roberto Britto, Vice-Líder do PP; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Nilson Leitão, Líder da Minoria, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PLP nº 271/2005". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:363; não:4; total:367. DCD de 23/05/13 PÁG 19552 COL 01.

22/05/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7829/2013 => PLP 271/2005.

24/05/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-62/2007, PLP-198/2007, PLP-386/2008 apensadas.

31/05/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Publicado no DCD de 01/06/13, PÁG 21308 COL 02, Letra A.

05/06/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado em Avulso, Letra A.

05/06/2013 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

02/07/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

06/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

13/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

30/04/2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

30/01/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).

30/01/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 62/2007, do PLP 198/2007, do PLP 386/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

12/03/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

26/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1201/2015, pelos Deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e outros, que: "Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005".

22/04/2015 · MESA

Não Informado

Prejudicado o REQ n. 1.201/2015 em face da aprovação do REQ n. 7.829/2013, de mesmo teor (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/05/2013 - 11:00).

10/09/2015 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

10/09/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

17/05/2016 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

09/06/2016 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

06/04/2017 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/04/2017 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

03/04/2018 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

07/05/2018 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/05/2018 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

27/12/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

21/03/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

10/04/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

02/09/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/09/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)

23/10/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Roman (PSD-PR).

23/10/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei Complementar nºs 62/2007, 198/2007 e 386/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

10/12/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Roman, deixou de ser membro da Comissão

11/08/2021 · CCJC

Devolução à CCP

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

26/09/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-196/2023.