PL 5529/2005
Dispõe sobre o pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Milton Barbosa (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 29/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/06/2005
Milton Barbosa (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/06/2005
Milton Barbosa (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção, taxa de inscrição, concurso público, candidato, desempregado, obrigatoriedade, comprovação, responsabilidade solidária, órgão público, entidade, organização, seleção, anulação, concurso, devolução, valor, taxas, proibição, realização, certame, formação, cadastro, necessidade, existência, reserva, vaga, prazo, convocação, contratação, candidato aprovado, homologação, resultado. Partido do autor: direita.