PL 5524/2005

29/06/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5541/2005, o que determina a mudança do regime de tramitação do PL 5524/2005 para Urgência (Art. 64, §2º da CF).

29/06/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - inicial - avulso - com o PL 5541/05 apensado.

29/06/2005 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 30/06/2005 a 13/08/2005. Sobresta a pauta em 14/08/05 (46º dia)

29/06/2005 · PLEN

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo de emendamento em plenário a partir de 30/06/2005

29/06/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5524/2005, pelo Dep. Pedro Canedo, que "dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providênciasNOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências."."

29/06/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 3046/2005, pelo Dep. Paulo Rocha e outros

29/06/2005 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

01/07/2005 · CTUR

Recebimento

Recebimento pela CTD, com a proposição PL-5541/2005 apensada.

01/07/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5541/2005 apensada.

01/07/2005 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5541/2005 apensada.

01/07/2005 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5541/2005 apensada.

04/07/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05/07/05 PAG 31658 COL 02.

06/07/2005 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

11/07/2005 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhadas à publicação (DCD nº 113, de 12/07/2005) as Emendas de Plenário ao PL 5541/2005, apensado.

12/07/2005 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo para emendamento em plenário, foram apresentadas 14 emendas à matéria.

13/07/2005 · CTUR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

09/08/2005 · CTUR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Deputado Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.524/05 e pela rejeição do PL nº 5.541/05, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.

10/08/2005 · CTUR

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia e Silvio Torres

10/08/2005 · CTUR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 5/2005, da EMP 6/2005, da EMP 7/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, complementação de voto.

10/08/2005 · CTUR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.524/05. com emendas, e pela rejeição do PL nº 5.541/05, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.

11/08/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

11/08/2005 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

14/08/2005 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.

15/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado em avulso.

16/08/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

16/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 17 08 05 PÁG 40025 COL 01.

16/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/08/2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

16/08/2005 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 5/2005, da EMP 6/2005, da EMP 7/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado.

17/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 08 05 PÁG 40335 COL 01.

17/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 19 08 05 PÁG 40621 COL 02.

18/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/08/2005 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 24 08 05 PÁG 41720 COL 02.

23/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação em avulso o parecer das comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação (PL 5524-B/05).

23/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/08/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, com subemenda, 6, 7, com subemenda, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14; das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto 1, 2 e 3, com subemenda; e do PL 5541/2005, apensado.

24/08/2005 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

24/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.

24/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 05 PÁG 42282 COL 01.

25/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.

30/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/08/2005 · CSAUDE

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares

31/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.

31/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 02 09 05 PÁG 43424 COL 01.

01/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/09/2005 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Dr. Rosinha, apresentou voto em separado o Deputado José Linhares

14/09/2005 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 6/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, e pela aprovação parcial da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005.

14/09/2005 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 6/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, e pela aprovação parcial da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005.

15/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 09 05 PÁG 45684 COL 02.

15/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.

20/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 09 05 PÁG 46505 COL 02.

21/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".

27/09/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.

27/09/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.

04/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

05/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.

06/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

11/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 259/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 19 10 05 PÁG 50518 COL 02.

18/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 20 10 05 PÁG 50905 COL 01.

19/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 05 PÁG 51176 COL 02.

20/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.

25/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 27 10 05 PÁG 51854 COL 01.

26/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

26/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)

27/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

27/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/10/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.

31/10/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 02 11 05 PÁG 52917 COL 02.

01/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

08/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

08/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

09/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.

09/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

10/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 260/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 11 11 05 PÁG 54490 COL 02.

10/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.

16/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 05 PÁG 55742 COL 02.

17/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.

21/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:41)

22/11/2005 · PLEN

Não Informado

Leitura pela Presidência da Mensagem nº 784, de 22 de novembro de 2005, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência constitucional para o Projeto de Lei nº 5.541, de 2005, apensado.

22/11/2005 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

22/11/2005 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.524/05.DCD 23 11 05 PÁG 56610 COL 01.

22/11/2005 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3451/2005 => PL 5524/2005.

22/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

22/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

29/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

07/12/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

07/12/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

07/12/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

07/12/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

07/12/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Projeto inicial, o PL 5.541/05, apensado, as Emendas de Plenário e as Emendas e Subemendas apresentadas nas Comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/12/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 08 12 05 PÁG 59732 COL 01.

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

07/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

07/12/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

07/12/2005 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00)

07/12/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a inversão de pauta a fim de que o PLP 187/97, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta.

07/12/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

07/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

07/12/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

07/12/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e do PL 5.541/05, apensado, e das emendas apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e do PL 5.541/05, apensado, e pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, 6, 8, 10, 12 e 13, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 7, 9, 11,14 e das Emendas e Subemendas apresentadas nas Comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto e de Constitutição e Justiça e de Cidadania.

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

07/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

07/12/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

07/12/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

07/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA).

07/12/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

07/12/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.

07/12/2005 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.

07/12/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela rejeição.

07/12/2005 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

07/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

07/12/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

07/12/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Autor, Dep. José Linhares (PP-CE), a Emenda Aglutinativa nº 1.

07/12/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

07/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Linhares (PP-CE), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

07/12/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/12/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 272; Não: 34; Abst.: 0; Total: 306.

07/12/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Falecimento do Deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). (Sessão ordinária - 14:00)

13/12/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.524-D/05).DCD 14 12 05 PÁG 61044 COL 02.

13/12/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

13/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

13/12/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Destaque de sua bancada que solicita votação em separado da Emenda de Plenário nº 22.

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

13/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. José Linhares (PP-CE) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

13/12/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda de Plenário nº 20, solicitada pelos Deps. Jovair Arantes, na qualidade de Líder do PTB, Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, e Pompeo de Mattos, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/12/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 298; Não: 48; Abst.: 3; Total: 349.

13/12/2005 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PP para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PT que solicita votação em separado do inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutitvo da Comissão de Finanças e Tributação.

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PT.

13/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Suprimido o inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.Sim: 77; Não: 216; Abst.: 5; Total: 298.

13/12/2005 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PT para votação em separado da expressão "nos demais casos" constante do inciso II do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

13/12/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pela Liderança do PSDB, em razão da apresentação da Emenda Aglutinativa nº 2, os Destaques de sua Bancada que solicitam votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 19 e 21.

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

13/12/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

13/12/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.

13/12/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/12/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

15/12/2005 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/713/05.

17/02/2006 · MESA

Recebimento de Retorno

Ofício nº 249/06-SF, que encaminha em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2005 (Projeto de Lei nº 5.524, de 2005)

21/02/2006 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

23/02/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação da emenda apresentada pelo Senado Federal no DCD de 24/02/06 PÁG 9758 COL 01 - (PL 5524-E/2005).

23/02/2006 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

23/02/2006 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

23/02/2006 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

23/02/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23/02/2006 · CTUR

Recebimento

Recebimento pela CTD.

07/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

07/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/03/2006 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

08/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

08/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

09/03/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

09/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

09/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

09/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

14/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

15/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

15/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

16/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

16/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

21/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

22/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

22/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:00)

22/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

23/03/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

23/03/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 24/03/06 PÁG 15211 COL 02.

23/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

23/03/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do PTB, que solicita inversão de pauta, a fim de que este PL 5524/05, item 2, passe a figurar como item 1.

23/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

23/03/2006 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas do Senado Federal.

23/03/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 3, 5 a 8, 10, 12 e 13, e rejeição das de nºs 4, 9 e 11.

23/03/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 do Senado Federal.

23/03/2006 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo e Desporto às Emendas do Senado Federal.

23/03/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação das de nºs 2, 3, 5 a 8, 10, 12 e 13, parcialmente da de nº 1, e pela rejeição das de nºs 4, 9 e 11.

23/03/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 2, 3, 5, 7 a 10 e 13, parcialmente das de nºs 1 e 6, e pela rejeição das de nºs 4, 11 e 12.

23/03/2006 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas do Senado Federal.

23/03/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.

23/03/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).

23/03/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/03/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

23/03/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10 e 13, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

23/03/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4 e 11, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

27/03/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhados à publicação os pareceres às emendas do Senado oferecidos pelos relatores designados em Plenário em substituição às Comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania (DCD de 31/03/06, PÁG 16196 COL 01 - Letra F).

28/03/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.DCD de 29/03/06 PÁG 15696 COL 01.

28/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/03/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

29/03/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

06/04/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

06/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

10/04/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

10/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/04/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

11/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/04/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

12/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

19/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

20/04/2006 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia.

25/04/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

25/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

23/05/2006 · CTUR

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05/09/2006 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42849 COL 02.

05/09/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (PL 5.524-G/05).DCD de 06/09/06 PÁG 42954 COL 02.

05/09/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 9, com pareceres divergentes.

05/09/2006 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 12, com pareceres divergentes.

05/09/2006 · PLEN

Não Informado

Suprimido o § 4º do art. 1º da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT de nº 1, para fins de rejeição do parágrafo.

05/09/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB nº 2 para votação em separado do § 4º do art. 1º da Emenda nº 1 do Senado Federal.

05/09/2006 · PLEN

Não Informado

Suprimida a expressão "devendo o prazo remanescente para sua quitação, na hipótese de inadimplência de 2 (dois) ou mais recolhimentos mensais, ser automaticamente reduzido em dois terços." e os §§ 2º e 3º, constantes da Emenda nº 6 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB de nº 3.

05/09/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PFL nº 4 para votação em separado da expressão "devendo o prazo remanescente para sua quitação, na hipótese de inadimplência de 2 (dois) ou mais recolhimentos mensais, ser automaticamente reduzido em dois terços.", constante do § 1º da Emenda nº 6 do Senado Federal.

05/09/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PFL nº 5 para votação em separado da expressão "devendo o prazo remanescente para sua quitação, na hipótese de inadimplência de 2 (dois) ou mais recolhimentos mensais, ser automaticamente reduzido em dois terços.", constante do § 1º, e dos §§ 2º e 3º, da Emenda nº 6 do Senado Federal.

05/09/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de bancada do PT nº 6 para votação em separado da Emenda nº 9 do Senado Federal.

05/09/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de bancada do PT nº 7 para votação em separado da Emenda nº 12 do Senado Federal.

05/09/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de bancada do PFL nº 8 para votação em separado da Emenda nº 12 do Senado Federal.

05/09/2006 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/09/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

08/09/2006 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/06

14/09/2006 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11345/2006. DOU 15 09 06 PÁG 01 COL 03.

18/09/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 788/2006, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo senhor Presidente da Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de Julho de 2002; e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nessa oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006."

19/09/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1.660/06/SGM-P ao Senado Federal comunicando que a matéria foi convertida em lei e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

09/10/2008 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP