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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 424/2005

Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.

Garante a liberdade de organização às instituições religiosas; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Almir Moura (MDB-RJ)Centro
+ 172 coautores
Apresentado em
28/06/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Direitos Humanos e Minorias

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/06/2005

    Almir Moura (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, garantia, liberdade, organização, instituição religiosa, igreja. Partido do autor: centro.