PL 5507/2005
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.
Incluindo como beneficiário da renegociação de dívidas das operações de crédito rural o produtor rural amparado pelo Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, FUNCAFÉ, PRODECER II, PROGER RURAL, PESA, e outros.
- Autor
- Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)Direita
+ 35 coautores
- Zonta (PP-SC)
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Almir Sá (PL-RR)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Enéas (PRONA-SP)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Gervásio Oliveira (MDB-AP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Kátia Abreu (DEM-TO)
- Leandro Vilela (MDB-GO)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Odílio Balbinotti (MDB-PR)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Welinton Fagundes (PL-MT)
- Wilson Cignachi (MDB-RS)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Zé Lima (PP-PA)
- Airton Roveda (PTB-PR)
- Alberto Fraga (S.PART.-DF)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Apresentado em
- 27/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/06/2005
Ronaldo Caiado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/06/2005
Ronaldo Caiado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, prorrogação, prazo, pagamento, prestações vencidas, prestações vincendas, repactuação, dívida, crédito rural, produtor rural, atualização monetária, saldo devedor, manutenção, bônus, adimplência, fixação, percentual, desconto, autorização, instituição financeira, bancos, Sistema Nacional de Crédito Rural, financiamento, aquisição, título, certificado, Tesouro Nacional, securitização. _ Alteração, lei federal, redução, limite máximo, taxas, juros, autorização, prorrogação, prestações vincendas, prestações vencidas, contrato, Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, (FUNCAFÉ), agente financeiro, Sistema Nacional de Crédito Rural, Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, recursos públicos, (FNO), (FCO), renegociação, dívida, crédito rural, agricultor familiar, pequeno produtor rural, mini produtor rural, cooperativa rural, associações, autorização, reavaliação, substituição, garantia, titularidade, transferência, imóvel rural, solicitação, mutuário, desconto, pagamento antecipado, parcela. Partido do autor: direita.