PL 5506/2005
Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.
- Autor
- Sen. Aloizio Mercadante (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 24/06/2005Chegou à Câmara dos Deputados em 24/06/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Aloizio Mercadante (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/06/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Aloizio Mercadante (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/06/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Rouanet, (PRONAC), extensão, concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, doação, patrocínio, construção, manutenção, cinema, teatro, funcionamento, centro cultural, centro comunitário, Municípios, limite mínimo, habitante, população.· autor de esquerda