PL 5470/2005
Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Zarattini (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 21/06/2005
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2005
Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 21/06/2005
Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, funcionamento, lobby, órgão público, Administração Pública, Administração Federal, exigência, cadastramento, representante, órgãos, entidade, classe profissional, empregador, empregado, sociedade civil, pessoa física, pessoa jurídica, indeferimento, pedido, servidor, cargo público, cargo em comissão, período, quarentena, competência, Controladoria - Geral da União, obrigatoriedade, participação, curso de formação, proibição, apresentação, proposição, projeto de lei, legislação, autorização, presença, audiência pública, exigência, prestação de contas, Tribunal de Contas da União (TCU), caracterização, improbidade administrativa, recebimento, vantagens, doação, benefício, presente, fixação, valor, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.