PEC 416/2005

16/06/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

27/06/2005 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

04/07/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/2005 PÁG 31652 COL 02.

04/07/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07/07/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

13/10/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 34 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/06/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.153, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/06/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1153/2007. DCD 19 06 07 PAG 30537 COL 02.

26/03/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Antonio Carlos Biscaia, Fernando Coruja, Gerson Peres, Ayrton Xerez e Edson Aparecido.

27/03/2008 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/03/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/04/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/04/08, PÁG 12732 COL 02, Letra A.

22/04/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 23/04/09 PÁG 14241 COL 01.

16/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6093/2009, pelo Dep. Odair Cunha, que requer instalação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416-A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.DCD de 17/12/09 PÁG 71719 COL 01.

02/02/2010 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

10/02/2010 · PEC41605

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

10/02/2010 · PEC41605

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 11/02/2010)

10/02/2010 · PEC41605

Recebimento

Recebimento pela PEC41605.

24/02/2010 · PEC41605

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2010 PEC41605, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005, com a presença dos Srs. João Luiz Silva Ferreira, Ministro da Cultura; da Sra. Anita Pires, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; da Sra. Jandira Feghali, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura das Capitais e do Sr. João Roberto Costa do Nascimento, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura."

25/02/2010 · PEC41605

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2010 PEC41605, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer seja realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Dr. Francisco Auto Filho, Secretário Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Cultura; Vereador Salmito Filho, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Prefeita Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE; Deputado Estadual Artur Bruno, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e Sr. Marcos Salmo, Presidente do Fórum dos Dirigentes Municipais da Cultura do Estado do Ceará."

10/03/2010 · PEC41605

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2010 PEC41605, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005 com os seguintes convidados: Sr. Renato Lins, Secretário de Cultura do Recife; Ariano Suassuna, Secretário de Cultura de Pernambuco; Sra. Luciana Félix, Presidente da Fundação de Cultura do Recife; Sra. Luciana Azevedo, Presidente da FUNDARPE; Sra. Taciana Portela, Representante do Ministério da Cultura / Região Nordeste; e Dr. João Roberto Peixe, Coordenador do Sistema Nacional de Cultura do MinC."

10/03/2010 · PEC41605

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2010 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005, com a presença dos Srs. João Luiz Silva Ferreira, Ministro da Cultura; da Sra. Anita Pires, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; da Sra. Jandira Feghali, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura das Capitais e do Sr. João Roberto Costa do Nascimento, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura.

10/03/2010 · PEC41605

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2010 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer seja realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Dr. Francisco Auto Filho, Secretário Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Cultura; Vereador Salmito Filho, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Prefeita Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE; Deputado Estadual Artur Bruno, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e Sr. Marcos Salmo, Presidente do Fórum dos Dirigentes Municipais da Cultura do Estado do Ceará.

17/03/2010 · PEC41605

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/04/2010 · PEC41605

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer seja convidada a Srª. Regina Gracindo Vinhaes, professora da Universidade de Brasília (UnB), para apresentar a esta Comissão, em audiência pública, as suas posições em relação à criação do Sistema Nacional de Cultura".

13/04/2010 · PEC41605

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (pendente de análise)".

13/04/2010 · PEC41605

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo.

14/04/2010 · PEC41605

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14/04/2010 · PEC41605

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (pendente de análise)".

14/04/2010 · PEC41605

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo.

15/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 16/04/10, PÁG 15530 COL 01, Letra B.

15/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 712/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 416/2005".

17/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 839/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 416/2005".

28/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1499/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 416/2005, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"".DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 02.

11/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1710/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 416/2005 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"".

29/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3372/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416, de 2005, que "cria o Sistema Nacional de Cultura"".

04/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3403/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005 que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"".

11/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4924/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005 que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"".

16/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5290/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 416, de 2005, que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"".

30/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 361; Não: 1; Total: 362.

30/05/2012 · PLEN

Encaminhamento

Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental.

30/05/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416, de 2005.

30/05/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta matéria; o adiamento da discussão por dez sessões; que a discussão seja feita por grupo de artigos; o adiamento da votação por cinco sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.

30/05/2012 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Edson Santos (PT-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

30/05/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/05/2012 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

30/05/2012 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

26/06/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 416-C/2005).DCD de 27/06/12 PÁG 23055 COL 02.

26/06/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005.

26/06/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/06/2012 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

26/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005. Sim: 326; não:1; total: 327.

26/06/2012 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do RICD.

28/06/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 440/12/PS-GSE.

04/07/2012

Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

04/07/2012

Aguardando leitura. Juntada, às fls. 12/13, legislação citada.

04/07/2012

18:53 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Proposta, encaminhada pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/07/2012

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/08/2012

Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.

21/08/2012

Recebido, às 15h09, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

28/08/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/08/2012

Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

29/08/2012

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

29/08/2012

Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação. Lido e aprovado o Rerquerimento nº 779, de 2012, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a presente proposta. ************* Retificado em 29/08/2012************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1.058, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação. Leia-se:Leitura do Parecer nº 1.056, de 2012 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.

30/08/2012

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/9/2012. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.

12/09/2012

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 33 minutos.

12/09/2012

18:33 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 36 minutos.

12/09/2012

18:36 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 37 minutos.

12/09/2012

18:37 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 39 minutos.

12/09/2012

18:39 - Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Gim Argello, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Alvaro Dias, José Agripino e Wellington Dias. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, para o segundo turno.

12/09/2012

19:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 03 minutos.

12/09/2012

19:03 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 04 minutos.

12/09/2012

19:04 - Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54 (Presidiu a votação o Senador Anibal Diniz); após usarem da palavra os Senadores Ana Rita, Gim Argello e Romero Jucá. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Usa da palavra a Senadora Marta Suplicy.

13/09/2012

Recebido neste órgão às 08:16 hs.

13/09/2012

Anexado o texto revisado ( fls. 25 a 27).

21/11/2012

À SCLCN, atendendo solicitação.

22/11/2012

Juntada cópia, com recibo original, do Ofício nº 490, de 2012-CN (às fls. 28).

29/11/2012 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 71/2012. DOU 30/11/12 PÁG 01 COL 01.

29/11/2012

Ao Plenário.

29/11/2012

12h47 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 71, de 2012, oriunda da presente matéria. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71, de 2012 pelo Sr. Primeiro Secretário e, em seguida, assinatura pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal. A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 71, de 2012. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, o Deputado Federal Paulo Pimenta, a Ministra Marta Suplicy, e o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney.

29/11/2012

Recebido neste órgão às 16:37 hs.

30/11/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 509/12(CN) encaminhando autógrafo promulgado.

30/11/2012

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000071 DE 2012. DOU- 30/11/2012 PÁG. 00001. Promulgada em 29/11/2012.

30/11/2012

Remessa Ofício CN nº 508 de 30/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 47/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 32 a 33). Remesaa Ofício CN nº 509 de 30/11/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 34). Remessa Ofício CN nº 510 de 30/11/12, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls. 35). Remessa Ofício CN nº 511 de 30/11/12, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (36). Remessa Ofício CN nº 512 de 30/11/12, a Senhora Diretora da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 71/12 (fls.37 e 38).

04/12/2012

Publicada no DSF nº 195, de 30/11/12, pág. 064741 a 064742. Ao Arquivo.

04/12/2012

PROCESSO ARQUIVADO.