PL 5451/2005
Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no… ler maisAltera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/06/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11319/2006
Apresentado
Concluída · 16/06/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11319/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: _ Alteração, lei federal, remuneração, cargo de carreira, Diplomata, Oficial de Chancelaria, Assistente de Chancelaria, pagamento, Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática, Gratificação de Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistente de Chancelaria, critérios, percentual, avaliação de desempenho, titular, cargo efetivo, Ministro de Primeira Classe, Ministro de Segunda Classe, (MRE), cargo em comissão, benefício, limite máximo, extensão, servidor, aposentado, pensionista, _ Alteração, lei federal, aumento, valor, salário, empregado, emprego público, Especialista, Técnico, Saúde, Quadro de Pessoal, (HFA). _ Aumento, remuneração, vencimento básico, Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo, Juiz - Presidente, Juiz, Tribunal Marítimo, critérios, avaliação de desempenho, compensação, antecipação, valor, extensão, proventos, aposentadoria, pensões.