PL 5403/2005
Disciplina o acesso aos cargos em comissão.
- Autor
- Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/06/2005
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2005
Eduardo Paes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 09/06/2005
Eduardo Paes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, nomeação, cargo em comissão, Administração Pública, Administração Direta, União Federal, autarquia, fundação, empresa pública, empresa estatal, exclusividade, ocupação, servidor público civil, cargo de carreira, cargo efetivo, Polícia Federal, Delegado Federal, Secretária da Receita Federal, Auditor - Fiscal, Técnico, Procurador, Procuradoria da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional, Orçamento, Controle, fixação, percentual, preenchimento, cargo de livre nomeação, inexistência, concurso público, exigência, curso superior, comprovação, experiência, penalidade, autoridade, infrator, crime, improbidade administrativa. Partido do autor: centro-direita.