PL 5365/2005
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Autoriza o pagamento, em parcela única, dos valores da revisão dos benefícios previdenciários atrasados, devidos aos segurados aposentados e pensionistas, em caso de doenças graves que especifica.
- Autor
- Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 02/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2005
Inácio Arruda (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/06/2005
Inácio Arruda (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, revisão, benefício previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusão, autorização, pagamento, parcela única, atraso, salário-benefício, aposentadoria, pensões, segurado, titular, dependente, pensionista, portador, doença, tuberculose ativa, lupus eritromatoso sistêmico, esclerose múltipla, hanseníase, lepra, pessoa portadora de deficiência, deficiente mental, deficiente visual, cego, paralisia, cardiopatia grave, doença cardíaca, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget, osteite deformante, diabetes, hepatopatia grave. Partido do autor: esquerda.