PLP 252/2005
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a divulgação de informações a respeito das decisões sobre mudanças na remuneração de pessoal.
- Autor
- Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ)Sem partido
- Apresentado em
- 18/05/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2005
Almir Moura (S.PART.)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/05/2005
Almir Moura (S.PART.)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigatoriedade, União Federal, Estados, (DF), Municípios, Ministério Público, divulgação, relatório, reajuste, aumento, remuneração, pessoal, proventos, aposentadoria, pensões, indicação, efeitos financeiros, recursos orçamentários, concessão, inferioridade, valor, índice, inflação, total, economia, destinação, recursos financeiros, execução orçamentária, execução financeira. Partido do autor: sem partido.