PL 5256/2005
Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo política tarifária que iguala os incentivos criados para os empreendimentos implantados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa.
- Autor
- Dep. Marcello Siqueira (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 18/05/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2005
Marcello Siqueira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da ANEEL, inclusão, beneficiário, política tarifária, desconto, tarifas, utilização, sistema elétrico, rede de distribuição, rede de transmissão, produção, consumo, energia elétrica, empreendimento, prazo, contratação, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Partido do autor: centro.