PL 5242/2005
Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres, os de relacionamento comerciais, e dá outras providências.
Caracterizando o cadastro positivo e o cadastro negativo de consumidores.
- Autor
- Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)Direita
- Apresentado em
- 17/05/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2005
Inaldo Leitão (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2005
Inaldo Leitão (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, funcionamento, banco de dados, Sistema de Proteção ao Crédito, informações, assentimento prévio, cadastramento, dados pessoais, consumidor, fornecedor, exceção, documento público, inadimplência, responsabilidade, pessoa jurídica, pessoa física, veracidade, dados, cadastro. _ Caracterização, constrangimento, ameaça, cobrança, dívida, débitos, prestações vencidas, empresa privada, Serviço de Proteção ao Crédito, possibilidade, consumidor, gratuidade, acesso, informações, habeas-data, solicitação, correção, dados. Partido do autor: direita.