PL 5241/2005
Dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências.
Proíbe a pesca comercial do Marlin Azul e do Marlin Branco.
- Autor
- Dep. Carlos Willian (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 17/05/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2005
Carlos Willian (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/05/2005
Carlos Willian (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, pesca profissional, comercialização, transporte, beneficiamento, industrialização, espécie, pescado, limitação, prazo, liberação, definição, quantidade, tamanho, espécie, período, defeso, realização, estudo, desenvolvimento sustentável, pesca, penalidade, infrator, aplicação, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente. Partido do autor: centro.