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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5233/2005

"Cria o Sistema Nacional de Prevenção da Tortura e dá outras providências."

Definindo a pessoa custodiada e estabelecendo normas para investigação, punição e prevenção dos crimes de tortura, incluindo no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) o tipo especial "Alegação Falsa de Confissão sob Tortura ou Ameaça de Tortura".

Autor
Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)Esquerda
Apresentado em
13/05/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/05/2005

    Sigmaringa Seixas (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, Sistema Nacional de Prevenção da Tortura, implementação, políticas públicas, prevenção, tortura, fiscalização, pessoas, custodia, órgãos, Segurança Pública, execução penal, informação, Ministério Público, composição, Conselho Nacional de Prevenção da Tortura , aprovação, nomeação, membros, Senado, período, mandato, competência. _ Definição, pessoas, custódia, obrigatoriedade, inscrição, Cadastro Nacional de Custodiados, dados pessoais, parente, advogado, acompanhamento, interrogatório, nomeação, curador, defensor público, servidor, realização, exame médico, anotação, lesão, instalação, câmera de vídeo, monitoramento, registro, movimentação, invalidação, confissão, prova judicial, necessidade, presença, juiz, urgência, sigilo, investigação, tortura, preservação, vítima, requisição, perícia médica, afastamento, agente público, autorização, (ONG), direitos humanos, entidade sem fins lucrativos, oferecimento, queixa, denúncia, ação penal privada subsidiária. _ Critérios, interrupção, prescrição, crime, condenação criminal, autor, perda de função pública, cargo público, liquidação, responsabilidade civil, Poder Público, indenização, vítima, tortura. _ Alteração, Código Penal, fixação, pena de reclusão, declaração falsa, confissão, utilização, ameaça, tortura, delegacia, policial, invalidação, prova judicial, Crime contra a Administração da Justiça. Partido do autor: esquerda.