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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 397/2005

Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

Reduz o total de despesa do Poder Legislativo Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)Centro-esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
12/05/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/05/2005

    Renato Casagrande (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, redução, limitação, total, despesa, gastos públicos, Legislativo, Municípios, pagamento, subsídio, Vereador, Câmara Municipal, percentual, receita corrente, receita líquida, proporcionalidade, quantidade, habitante, população. Partido do autor: centro-esquerda.